EDUCAÇÃO
ESPECIAL X EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Cezar Sena[1]
Desde a promulgação da Constituição
de 1988, independentemente da sua condição, TODOS os brasileiros têm
direito a educação. Em 1996, com base nos princípios constitucionais, a Lei de Diretrizes
e Bases da Educação Nacional (LDB) definiu e regularizou a organização do
sistema educacional brasileiro, sendo que a oferta do direito à educação deve
ocorrer preferencialmente em classes regulares.
Apesar de já terem se passado mais
de trinta anos desde a promulgação da Constituição, ainda estamos discutindo o
acesso e a permanência nas escolas de pessoas com deficiências, transtornos ou
síndromes. A lei garante a matrícula, mas não garante a APRENDIZAGEM. O
fato é que o sistema educacional brasileiro continua sem atender efetivamente
todos os alunos, e aqueles da Educação Especial são os mais prejudicados. A
pandemia de Covid-19 evidenciou ainda mais esse problema.
É
importante esclarecer que Educação Especial é
uma MODALIDADE DE ENSINO, como a Educação de Jovens e Adultos, Educação
Indígena, Educação à Distância etc. Modalidade, nesse contexto, refere-se aos
modos e procedimentos institucionais e pedagógicos utilizados para garantir a aprendizagem
de todas as pessoas de um determinado público-alvo. As modalidades perpassam
todos os níveis de Ensino – desde a Educação Infantil até o Ensino Superior, pois
os procedimentos pedagógicos para atendimento de crianças indígenas ou de crianças
com deficiência são diferentes, devendo-se moldar às necessidades de cada grupo.
Já a Educação
Inclusiva é uma CONCEPÇÃO DE ENSINO. É acreditar que, apesar das
diferenças e deficiências, TODOS são capazes de aprender, desde que se encontre
um educador capaz de ensinar. Este educador precisa oferecer oportunidades para
o desenvolvimento das potencialidades de cada educando, a partir das suas especificidades.
Sociedades e escolas INCLUSIVAS são aquelas que respeitam e valorizam as
diferenças; que não colocam obstáculos para o atendimento; e, acima de tudo, que
acolhem com dignidade e respeito.
No
entanto, sabemos que a realidade não acompanha a teoria. Tanto a escola quanto
a sociedade continuam com dificuldades de oferecer uma educação de qualidade
para todos. Além disso, apesar de uma acentuada melhora nos discursos, o
preconceito ainda é uma questão presente, estrutural. As práticas no dia a dia
divergem dos discursos e legislações.
Precisamos parar
de procurar culpados, dizendo que as escolas não estão preparadas para receber
as pessoas com deficiências, transtornos ou síndromes, que o professor não teve
formação adequada etc. Pergunto: os pais dessas crianças estavam preparados
para recebê-los? Em tese o professor está mais preparado do que os pais: ele
fez uma licenciatura, é um profissional da educação, aceitou o contrato de
trabalho. Ao assumir uma sala de aula, ele assume os desafios e a
responsabilidade de ensinar a todos seus alunos.
Nós, educadores, precisamos
de menos reclamação e mais ação. Necessitamos sair da zona de conforto, das
desculpas e parar de dizer que não estamos preparados para lidar com a
situação. Não serão apenas os cursos de especialização que nos darão a
preparação, mas sim a abertura para o outro, a compreensão de que, antes da
deficiência, transtorno ou síndrome, existe uma pessoa humana que merece
nosso respeito, acolhimento e profissionalismo. Assim, quando família, escola e
órgão de proteção trabalham juntas, inicia o processo de efetivo de Educação
Inclusiva.
Publicado no jornal
da ACE - Ano XIV- Nº 150 - Setembro/2022
[1] Mestre em Educação – PUC/SP;
Especialista em Gestão – USP; MBA em Gestão Empreendedora – UFF; Diretor de
Escola Estadual e Prof. Universitário. Instagram: @cezar.sena / YouTube:
Cezar Sena
